SIMPLES NACIONAL
Último dia para o pagamento centralizado de impostos e contribuições devidos sobre a receita bruta do mês de junho de 2010, pelas empresas optantes pelo SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar nº 123/2006 e Resolução CGSN n° 056, de 23.03.2009).

 

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de  01 a 30 de junho de  2010

COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS
Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a Cofins sobre o  faturamento do mês de junho de 2010.
Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%

PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS
Último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas,     sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de junho de 2010
Código Darf:
PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574
Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%

INSS
Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência  junho de  2010.

INSS
Último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº 10.684/2003

PAEX - INSS
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária.

 

MEI

Último dia para o pagamento pelo Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), do DAS, em valor fixo, relativo ao mês de junho de 2010.

 RET
 Último dia para o pagamento unificado do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS:

• aplicável às incorporações imobiliárias  - código Darf 4095 ;

• aplicável às incorporações imobiliárias e às construções no âmbito do PMCMV - código Darf 1068;

• aplicável às incorporações imobiliárias e às construções - código Darf 4166.

(LEI Nº 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004)

21.07 (4ª feira) 

DCTF MENSAL
Último dia para a entrega da DCTF Mensal relativa a maio de 2009. 

23.07 (6ª feira)

IR-FONTE
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a  juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de  11 a 20 de julho de  2010.

IOF
Último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 2º decêndio de julho de 2010.(Art. 10º, § único do Decreto nº 6.306/07) 

IPI
Bebidas
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010. (MP nº 447/08).

Códigos DARF:
-  0668 - Bebidas
-  0821 - Regime Especial - cerveja (*)
-  0838 - Regime Especial - demais bebidas (*)

( * ) Novos códigos de acordo com ADE CODAC nº 011 (DOU de 18/02/2009)

IPI
Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00)
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010. (MP nº 447/08)

Código DARF:
Demais Produtos: 5123
Cigarros: 5110

IPI
Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010.

Código DARF: 0676

IPI
Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI
Último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no  referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010.

Código DARF: 1097

COFINS – Faturamento
Faturamento/fabricante de cigarro/refinarias de petróleo/distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamentos, último dia para recolhimento da contribuição com base no faturamento do mês de junho de 2010.

Código DARF:
2172 - demais entidades
8645 - substituição tributária veículos
5856 - cofins não cumulativa

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0760

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0776 

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0929

Alíquotas:
Lucro real ( Lei nº 10.833/2003) - 7,6%;

Lucro presumido/arbitrado - 3%;

PIS/PASEP - Faturamento
Fabricante de cigarros/refinarias de petróleo e distribuidoras de álcool e unidades de processamento de condensado e gás natural/fabricante e importador de veículos e medicamento, último dia para recolhimento da Contribuição com base no faturamento de junho de 2010, nas seguintes modalidades:

Folha de Pagamento:

Código Darf: 8301 - Alíquota: 1%.

Faturamento:
Código Darf: 8109 - Alíquota: 0,65% - Lucro Presumido ou Arbitrado

                   6912 - Alíquota: 1,65% - Lucro Real

Pessoa Jurídica Direito Público

Código Darf: 3703 - Alíquota: 1%.

Substituição Tributária de Veículos

Código Darf: 8496 - Alíquota: 0,65%.

Cervejas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 -  0679 

Demais bebidas - Regime Especial de Tributação previsto no art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003 - 0691

Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no §º 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 - 0906 

30.07 (6ª feira)

IRPF
Carnê-Leão
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que recebeu de outra pessoa física rendimentos do trabalho e de capital no mês de junho de 2010.

Código DARF: 0190 

IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS
Último dia para recolhimento do Imposto de Renda pela pessoa física que, durante o mês de junho de  2010, auferiu ganhos de capital na alienação de bens e direitos.

Alíquota - 15% - Código DARF: 4600

DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL
Pagamento da 4ª quota do imposto, com acréscimo  de juros  correspondentes  a Selic de maio, junho + 1% de julho.

Código DARF : 0211

IRPJ/SIMPLES
Último dia para pagamento do Imposto de Renda devido, pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre os ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de bens do ativo no mês de  junho  de  2010.

Código DARF: 0507

IR - RENDA VARIÁVEL
Último dia para recolhimento do imposto de renda devido sobre ganhos líquidos, auferidos no mês de junho de 2010, por pessoas jurídicas e físicas, inclusive isentas, em operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuro e assemelhados, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora da bolsa.

IRPJ/MENSAL
Último dia para pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica calculado com base no Lucro Real Estimado, referente a junho de 2010.

CSLL MENSAL
Último dia para recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro, calculada com base no lucro real estimado referente a junho de  2010.

FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL
Último dia para recolhimento da parcela dos incentivos FINAM/FINOR/FUNRES, contida no IRPJ devido em junho de  2010  pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa.

IRPJ TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 1ª quota do IRPJ devido pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

CSLL TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 1ª quota  da Contribuição Social sobre o Lucro devida pelas pessoas jurídicas no 2º trimestre/10, calculado com base no lucro real, presumido ou arbitrado.

FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL
Último dia para recolhimento da 1ª quota do incentivo fiscal FINAM/FINOR/FUNRES contido no IRPJ calculado com base no lucro real apurado no 2º trimestre/10.

REFIS
Último dia para recolhimento da parcela relativa ao REFIS, pelas pessoas jurídicas optantes pelo programa na forma de parcelamento vinculado à receita bruta e parcelamento alternativo.

PAES
Último dia para recolhimento do Parcelamento Especial - Lei nº 10.684/03, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

PAEX
Último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.

DIF - BEBIDAS
Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Bebidas, DIF-Bebidas,  pelas pessoas jurídicas envasadoras de bebidas das posições 2201, 2202, 2203, 2204, 2205, 2206 e 2208, exceto o álcool etílico do código 2208.90.00, da TIPI, referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010.

DIF - CIGARROS
Ultimo dia para entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros, pelos fabricantes de cigarros, classificados no código TIPI  2402.20.00., referente aos fatos geradores ocorridos no mês de junho de 2010.

DNF
Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF)
Uso obrigatório pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados no Anexo I e fabricantes e importadores dos produtos relacionados no Anexo II da Instrução Normativa SRF nº 445/2004. Deverá ser apresentado pela Internet, utilizando o programa Receitanet disponível na página da RFB.

DIPI
Último dia para apresentação da DIPI, pelos estabelecimentos industriais que auferiram no ano anterior receita bruta com a venda de produtos do Capítulo 33 - Produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, igual ou superior a R$ 100.000.000,00, referente ao bimestre de maio/junho de 2010. 
Base legal: IN SRF nº 47/00

PIS/COFINS
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de julho de 2010 (art. 42 da Lei nº 11.196/2005).

SIMPLES
Último dia para o recolhimento de parcela do débito parcelado conforme a Lei Nº 10.925/2004, artigo 10.

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
Último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - Pis/Cofins/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 01 a 15 de julho de 2010 .

PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL
Último dia para recolhimento do Parcelamento da LC 123/06 , referente a tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.

CAPITAIS  BRASILEIROS no EXTERIOR - Declaração Anual
Último dia para a entrega da Declaração Eletrônica dos Capitais Brasileiros no Exterior - CBE ao Banco Central .

FCONT
Último dia para a entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), com os dados relativos ao ano-calendário de 2009 (INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 967, DE 16 DE OUTUBRO DE 2009)

DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro Real, Arbitrado ou Presumido
Último dia para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, relativa ao ano-calendário de 2009. Data de entrega prorrogada por força da Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30.06.2010.

DIPJ - Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas
Último dia para a apresentação da Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica, relativa ao ano-calendário de 2009. Data de entrega prorrogada por força da Instrução Normativa RFB nº 1.051, de 30.06.2010.