Fábio Henrique Ferreira de Albuquerque

Se é um facto que cada vez torna-se menos discutível o vasto leque de destinatários da Contabilidade, e bem assim a sua utilidade, parece-nos no entanto menos consensual a noção de que a nossa ciência não pode, e nem deve, privilegiar determinados grupos de interessados nas informações por esta prestada, sob pena de enviesamentos marcadamente prejudiciais à sua credibilidade.

Este parece ser, no entanto, o entendimento do Financial Accounting Standards Board (FASB), cuja estrutura conceptual encontra-se dispersa em vários documentos, os vários “Statements of Financial Accounting Concepts” (SFAC), designados como Declarações de Conceitos da Contabilidade Financeira, que acolhe como utilizadores principais os investidores e credores, argumentando por uma maior utilidade da informação no que toca às decisões de investimento e financiamento.

O Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements”, oficialmente traduzida como Estrutura Conceptual para a Apresentação e Preparação das Demonstrações Financeiras, aprovada pelo International Accounting Standards Board (IASB), actualmente em processo de convergência com o idêntico documento do FASB, ao que tudo indica acolherá o mesmo preceito.

A medicina, ao estudar certa forma de combate a uma qualquer doença, terá obviamente os olhos voltados, de imediato, para aqueles que desse mal amargam. Mas fá-lo-á por estes como por outros que do mesmo infortúnio possam vir a sofrer.

Uma qualquer ciência, com o seu objecto específico e um determinado círculo de interessados directos nos benefícios que advenham das suas conquistas, terá sempre os seus proveitos repartidos conjuntamente por toda a humanidade.

Ainda para aquelas que têm a seu cargo (como objecto portanto, e estamos a pensar, designadamente, em certos ramos das ciências biológicas) um grupo específico de indivíduos, não nos parece configurado, ao menos de modo obrigatório, pontuais exemplos de destinatários privilegiados da informação; mas, sim, e objectivamente teremos, elementos prioritários de estudo e análise investigativa.

O Prof. Lopes de Sá, referência constante nos nossos trabalhos pela riqueza intelectual e lucidez extrema que nos oferece, vem, por outras razões, justificativas da Contabilidade no seio das ciências sociais, corroborar o que atrás deixamos, adiante transcrito:

“O homem, o homem em sociedade, o património do homem a serviço dele, o património do homem a serviço da sociedade parecem ser fortes conexões que alimentam uma justa classificação dos estudos contábeis no campo do social.”

E bem oportuno parece-nos relembrar a classificação da Contabilidade nessa área do conhecimento humano – as ciências sociais – para crermos o quão frágil à sua evolução será, para qualquer uma das ciências ali enquadradas, o estabelecimento de hierarquias, pois disto se trata, dos diversos destinatários da informação.

A verdade é que os mesmos que assim procedem, insistem também em não qualificar a Contabilidade como a ciência do estudo dos fenómenos patrimoniais, e sim, unicamente como um sistema de informação de gestão; conceito que consideramos falível desde o princípio, mas de cuja discussão não nos ocuparemos no presente trabalho.

Referências Bibliográficas:

FASB (Financial Accounting Standards Board) (2000), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 7 – Using Cash Flow Information and Present Value in Accounting Measurements, Connecticut: FASB.

FASB (Financial Accounting Standards Board) (1985), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 6 – Elements of Financial Statements: a replacement of FASB Concepts Statement No. 3 (incorporating an amendment of FASB Concepts Statement No. 2), Connecticut: FASB.

FASB (Financial Accounting Standards Board) (1984), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 5 – Recognition and Measurement in Financial Statements of Business Enterprises, Connecticut: FASB.

FASB (Financial Accounting Standards Board) (1980-b), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 4 – Objectives of Financial Reporting by Nonbusiness Organizations, Connecticut: FASB.

FASB (Financial Accounting Standards Board) (1980-a), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 2 – Qualitative Characteristics of Accounting Information, Connecticut: FASB.

FASB (Financial Accounting Standards Board) (1978), Statement of Financial Accounting Concepts n.º 1 – Objectives of Financial Reporting by Business Enterprises,
Connecticut: FASB

IASB. (International Accounting Standards Board) (1989): Framework for the Preparation and Presentation of Financial Statements, Londres.

SÁ, António Lopes de. Teoria da contabilidade. 4º ed. São Paulo, Atlas, 2006.

Santos, Luís Lima. Contabilidade Internacional. 1ª ed. Porto, Vida Económica, 2006.